Política de privacidade

Endereço: Viale Vincenzo Randi, 118 - 48121 Ravenna (RA) - Itália
Tel. +39 0544 523326
E-mail: sales@bartmedical.com
Sítio Web: www.bartmedical.com
Número de IVA: IT02514870399
Número REA: RA-208693

Informações sobre o tratamento de dados pessoais

BART MEDICAL SRL, com sede social em Viale Vincenzo Randi, 118 - 48121 Ravenna (RA) - Itália, VAT no: IT02514870399 (doravante, "Controlador de Dados"), como controlador de dados, informa-o nos termos do artigo 13 do Decreto Legislativo n.º 196 de 30.6.2003 (doravante, "Código de Privacidade") e do artigo 13 do Regulamento da UE n.º 2016/679 (doravante, "RGPD") que os seus dados serão processados das seguintes formas e para os seguintes fins:

• Objeto do tratamento
  • O Responsável pelo tratamento trata os dados pessoais identificáveis (por exemplo, nome próprio, apelido, nome da empresa, endereço, número de telefone, correio eletrónico, referências bancárias e de pagamento - a seguir designados por "dados pessoais" ou "dados") comunicados pelo utilizador no âmbito da celebração de contratos relativos aos serviços do Responsável pelo tratamento.

• Objetivo do tratamento
  • Os seus dados pessoais são tratados sem o seu consentimento expresso (art. 24º, alíneas a), b) e c) do Código da Privacidade e art. 6º, alíneas b) e e) do RGPD), para as seguintes finalidades de serviço:
    • celebrar contratos para os serviços do Controlador.
    • cumprir as obrigações pré-contratuais, contratuais e fscais decorrentes das relações existentes com o utilizador.
    • cumprir as obrigações estabelecidas por lei, regulamento, legislação da UE ou uma ordem da Autoridade (como o combate ao branqueamento de capitais).
    • exercer os direitos do responsável pelo tratamento, como o direito de defesa em tribunal.

• Modos de tratamento
  • O tratamento dos seus dados pessoais é efectuado através das operações indicadas no art. 4.º do Código da Privacidade e no art. 4.º, n.º 2, do RGPD e precisamente: recolha, registo, organização, conservação, consulta, tratamento, modificação, seleção, extração, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, cancelamento e destruição dos dados. Os seus dados pessoais são objeto de tratamento tanto em suporte papel como eletrónico e/ou automatizado. O Responsável pelo Tratamento tratará os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir as finalidades acima mencionadas e, em qualquer caso, por um período não superior a 10 anos a contar da cessação da relação para as Finalidades de Serviço.

• Acesso aos dados
  • Os dados do utilizador podem ser tornados acessíveis para os fins previstos no artigo 2:
    • empregados e colaboradores do Responsável pelo Tratamento, na sua qualidade de responsáveis e/ou processadores internos de dados e/ou administradores de sistemas.
    • a empresas terceiras ou outras entidades (a título de exemplo, instituições de crédito, sociedades profissionais, consultores, companhias de seguros para a prestação de serviços de seguros, etc.) que realizem actividades de subcontratação por conta do Responsável pelo Tratamento, na sua qualidade de subcontratantes externos.

• Comunicação de dados
  • Sem necessidade do seu consentimento expresso (nos termos das alíneas a), b) e d) do artigo 24º do Código da Privacidade e das alíneas b) e c) do artigo 6º do RGPD), o responsável pelo tratamento pode comunicar os seus dados, para os fins previstos no artigo 2º, a organismos de controlo (como a IVASS), autoridades judiciais, companhias de seguros para a prestação de serviços de seguros e às partes a quem a comunicação é exigida por lei para a realização dos fins acima referidos. Estas pessoas tratarão os dados na sua qualidade de responsáveis autónomos pelo tratamento. Os seus dados não serão divulgados.

• Segurança
  • Os dados são armazenados e controlados através da adoção de medidas de segurança preventivas adequadas, destinadas a minimizar os riscos de perda e destruição, de acesso não autorizado, de tratamento não autorizado e de tratamento não conforme com as finalidades para que os dados são tratados.

• Transferência de dados
  • O tratamento e o armazenamento dos dados pessoais serão efectuados no território da União Europeia.

• Direitos da pessoa em causa
  • Como titular dos dados, tem o direito, nos termos do art. 15º do RGPD, nomeadamente o direito de:
    • obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que ainda não tenham sido registados, e a sua comunicação de forma inteligível.
    • obter informações sobre: a) a origem dos dados pessoais; b) as finalidades e os métodos de tratamento; c) a lógica aplicada em caso de tratamento efectuado com a ajuda de instrumentos electrónicos; d) a identidade do responsável pelo tratamento, dos subcontratantes e do representante designado nos termos do artigo 5.º, n.º 2, do Código da Privacidade e do artigo 3.º, n.º 1, do RGPD; e) os sujeitos ou categorias de sujeitos a quem os dados pessoais podem ser comunicados ou que podem tomar conhecimento dos dados na sua qualidade de representante designado no território do Estado, subcontratantes ou responsáveis pelo tratamento.
    • obter: a) a atualização, a retificação ou a integração dos dados; b) o cancelamento, a transformação em forma anónima ou o bloqueio dos dados tratados em violação da lei, incluindo os dados cuja conservação não é necessária em relação aos fins para os quais os dados foram recolhidos ou posteriormente tratados c) a certificação de que as operações referidas nas alíneas a) e b) foram notificadas, também em relação ao seu conteúdo, às entidades a quem ou às quais os dados foram comunicados ou difundidos, exceto se esta exigência se revelar impossível ou implicar um esforço manifestamente desproporcionado em relação ao direito a proteger.
    • opor-se, no todo ou em parte, por motivos legítimos, ao tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que sejam pertinentes para a finalidade da recolha. Se for caso disso, dispõe igualmente dos direitos previstos nos artigos 16º a 21º do RGPD (direito de retificação, direito a ser esquecido, direito à limitação do tratamento, direito à portabilidade dos dados, direito de oposição), bem como do direito de apresentar queixa à autoridade de proteção de dados.

• Modalidades de exercício dos direitos
  • O utilizador pode exercer os seus direitos em qualquer altura, enviando uma comunicação:
    • por correio eletrónico, em: sales@bartmedical.com
    • ou por correio registado, para: BART MEDICAL SRL, Viale Vincenzo Randi, 118 48121 Ravenna (RA) Itália

• Proprietário, diretor e pessoas nomeadas
  • O responsável pelo tratamento dos dados é a BART MEDICAL SRL. A lista actualizada dos subcontratantes e dos responsáveis pelo tratamento de dados é mantida e pode ser consultada na sede do responsável pelo tratamento de dados.